O Município de Curitiba tornou público na manhã desta terça-feira o Decreto nº 940/2020, cujas disposições autorizam a reabertura de importantes atividades econômicas e sociais à população.

No entanto, o retorno será gradativo e os critérios para funcionamento das atividades ficarão condicionados aos indicadores epidemiológicos e assistenciais do Município, sendo disciplinados por meio de atos e normativos específicos.  

Deste modo, fica autorizado o funcionamento das atividades que, em restrição de horário, observarem as diretrizes instituídas pela Política Nacional de Saúde Pública (Lei Federal nº 13.979/20), são de prestação de serviço não essenciais e estiverem dispostas no art. 3º do referido Decreto. São elas: 

I – atividades comerciais de rua não essenciais: de segunda a sexta-feira, das 10 às 18 horas, sendo autorizado aos sábados e domingos apenas o atendimento na modalidade delivery;

II – atividades de prestação de serviços não essenciais, tais como escritórios em geral, salões de beleza, barbearias, atividades de estética, academias de ginástica, serviços de banho, tosa e estética de animais, sem restrição de horário, de segunda a sábado, com proibição de abertura aos domingos; 

III – shopping centers: de segunda a sexta-feira, das 12 às 20 horas, sendo autorizado aos sábados e domingos apenas o atendimento na modalidade delivery; 

IV – galerias e centros comerciais: de segunda a sexta-feira, das 10 às 18 horas, sendo autorizado aos sábados e domingos apenas o atendimento na modalidade delivery; 

V – lojas de material de construção: de segunda a sábado sem restrição de horário, sendo autorizado, aos domingos, apenas o atendimento nas modalidades delivery e drive thru; 

VI – comércio de produtos e alimentos para animais: de segunda a sábado sem restrição de horário, sendo autorizado, aos domingos, apenas o atendimento na modalidade delivery e drive thru;

VII – feiras livres: de segunda a sexta sem restrição de horário, com proibição de abertura aos sábados e domingos; 

VIII – restaurantes e lanchonetes: de segunda a sábado até as 22 horas, ficando permitido, após esse horário e aos domingos, apenas o atendimento nas modalidades delivery e drive thru;

  IX – panificadoras, padarias e confeitarias: de segunda a sábado até as 22 horas. Aos domingos das 7 às 18 horas, ficando proibido o consumo no local; 

X – comércio varejista de hortifrutigranjeiros, quitandas, mercearias, peixarias e açougues: de segunda a sábado sem restrição de horário, ficando proibida a abertura aos domingos em qualquer modalidade de atendimento;

XI – mercados, supermercados e hipermercados: de segunda a sábado sem restrição de horário, ficando proibida a abertura aos domingos em qualquer modalidade de atendimento

Mas atenção, o transporte coletivo ainda circula com lotação máxima de até 50% (cinquenta por cento) de sua capacidade, em todos os períodos do dia. 

Permanecem suspensos, entretanto, serviços de entretenimento para evitar aglomerações, visto que ainda vige a Bandeira Laranja na Capital.

O descumprimento das exigências instituídas para fazer valer as novas medidas restritivas estão sujeitas a sanção de natureza civil ou penal, conforme o caso e, não obstante, o estabelecimento infrator poderá ver cassado o alvará de funcionamento.