ATUAÇÃO

direito administrativo

– Ações Populares

– Contratos Administrativos 

– Compliance 

– Defesas administrativas

– Defesas junto ao Tribunal de Contas da União e Estado          

– Entidades do Terceiro Setor

– Improbidade Administrativa

– Licitações

– Mandado de Segurança

– Responsabilidade Civil 

   Extracontratual do Estado

– Processos Administrativos 

– Representação junto a Conselhos Profissionais

– Representação junto a Agências Reguladoras

– Servidores Públicos

direito civil e consumidor

– Ações de Família

– Direitos da Personalidade Física e Jurídica 

– Direitos da Propriedade

– Elaboração e Revisão de Contratos

– Negócios Jurídicos

– Registros Públicos

– Protesto Indevido

– Responsabilidade Civil Contratual 

– Reparação de Danos

– Repetição Indébito

– Títulos de Créditos

– Usucapião 

– Vícios e Defeitos do Produto ou Serviço

direito tributário

– Administração de Passivo Tributário

– Análises, Pareceres e Sugestões de economia fiscal 

– Compliance

– Consultas Fiscais

– Defesas Administrativas e Judiciais

– Due Dilegence 

– Planejamento Tributário  

– Reestruturação Societário Tributário

– Recuperação de Créditos Tributários  

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