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Juiz não tem competência para aplicar a sanção de cassação de aposentadoria, apenas a autoridade administrativa.

Economia estimada com mudança para ambiente de contratação livre pode chegar a R$ 2,3 milhões.

“O crime de fraude à licitação é formal, e sua ​​consumação prescinde da comprovação do prejuízo ou da obtenção de vantagem”.

Encontro virtual fez parte da programação de reuniões setoriais do Comitê de Volta às Aulas, criado pelo Governo do Estado. Inúmeras outras instituições já participaram

No caso dos autos, o Min. Luis Felipe Salomão apontou que o fato de se tratar de uma cooperativa não pode servir de fundamento para blindar o seu patrimônio de possíveis constrições

Consórcios estão participando da licitação para elaborar estudos de impacto ambiental e estudos preliminares de engenharia para implantar a obra de arte especial e seus acessos

Valores das bolsas variam de R$ 1,5 mil a R$ 3,8 mil para estudantes de graduação, mestrado e doutorado.

Treze empresas e consórcios apresentaram propostas e as cinco melhores variam entre R$ 59.359.057,46 e R$ 64.999.369,92.

A partir de agora só serão afastados os professores que solicitarem por meio de E-Protocolo – incluindo professores de 60 anos ou mais.

Decreto Judiciário suspende os pontos facultativos dos dias 15 e 16 de fevereiro nas repartições judiciárias do Estado.