CNJ edita medida que autoriza Tribunais a adotarem juízo 100% digital

Sistema prevê que atos processuais serão realizados de forma eletrônica e remota. Tribunal que decidir adotar o modelo terá que garantir atendimento remoto em horário de expediente.

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (6) um ato que permite aos tribunais adotarem o chamado “juízo 100% digital”. Esse modelo prevê que todos os atos processuais serão realizados exclusivamente por meio eletrônico e de maneira remota.

Isso vale também para as audiências e sessões de julgamento, que vão ocorrer exclusivamente por videoconferência. A escolha por esse sistema, porém, é facultativa e a decisão de adotá-lo ou não será de cada tribunal.

Já os advogados, para receberem informações sobre o andamento de processos, vão ter que fornecer endereço eletrônico e número de telefone celular.

Fica estabelecido ainda que a Justiça deve prestar atendimento remoto durante o horário de expediente dos tribunais, por meio de: (i) telefone; e-mail; (ii) videochamadas; (iii) aplicativos digitais ou outros meios de comunicação;

Os tribunais que implementarem o modelo têm 30 dias para informar o CNJ e dar detalhes das medidas adotadas. O modelo segue diretriz estabelecida no Novo Código de Processo Civil, que determina que seja privilegiada a utilização dos meios eletrônicos para a prática dos atos processuais.

Segundo o presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ, Luiz Fux, a tramitação de processos em meio eletrônico promove celeridade e o aumento da eficiência na resposta da Justiça ao cidadão.

Fux afirmou que o Poder Judiciário tem se reinventado nos últimos anos ao ingressar na era digital.

“No futuro, os fóruns não necessitarão de espaços físicos, pois todos os serviços serão oferecidos on-line. Isso tende a diminuir muito as despesas, pois tudo estará disponível na Internet. O alinhamento entre a inteligência humana e artificial também melhorará o gerenciamento de processos e de recursos humanos. Os robôs realizam em segundos o trabalho de centenas de funcionários”, escreveu.

O ministro ressaltou que a pandemia do coronavírus testou a capacidade da Justiça.

“Com velocidade e senso de adaptação, conseguimos prestar jurisdição ininterruptamente com ganho de produtividade por meio da utilização da tecnologia. À guisa de exemplo, apenas o Tribunal de Justiça de São Paulo produziu, até o momento, mais de 15,4 milhões de atos processuais, com o registro de 4 milhões de acessos remotos”.

Fonte: G1 Notícias por Márcio Falcão, disponível em <https://g1.globo.com/politica/noticia/2020/10/06/cnj-autoriza-tribunais-a-adotarem-juizo-100percent-digital.ghtml>

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