Eleições 2020: Em caso de ausência, eleitor poderá justificar voto por aplicativo

Eleições municipais de 2020 contarão com plataforma online e tecnologia de georreferenciamento para comprovar a justificativa de ausência dos eleitores

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Os cidadãos que não puderem votar durante as eleições municipais de 2020 devem contar com o auxílio da tecnologia para justificar a ausência.

O aplicativo e-Título, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), permitirá aos usuários que estiverem fora de seus domicílios eleitorais ou impedidos de votar no primeiro e segundo turno, que acontecem nos dias 15 e 29 de novembro, justifiquem o voto de maneira online através dos tablets e smartphones.

Atualmente, o aplicativo aceita apenas as justificativas realizadas após o período da votação.

No entanto, segundo a Justiça Eleitoral, uma versão 2.2 do e-Título, que deve ser lançada antes mesmo do primeiro turno das votações, possibilitará aos cidadãos que justifiquem a ausência nos próprios dias de eleição.

Uma vez alegada a impossibilidade de acessar o local de votação, o app acionará a função do sistema de georreferenciamento que avalia a distância entre o eleitor e sua praça eleitoral, barrando ou permitindo o processo de acordo com a resposta obtida.

O e-Título, lançado em 2017, funciona como uma alternativa ao título de eleitor impresso, carregando informações sobre a identidade do eleitor, seus dados e local de votação. Além disso, a plataforma apresenta diversas outras funcionalidades, como a autenticação digital de documentos e geração de certidões de quitação eleitoral.

O aplicativo é gratuito, podendo ser encontrando nas lojas virtuais dos aparelhos com sistemas operacionais iOs e Android.

Para não ficar em débito com a Justiça Eleitoral, até as eleições municipais de 2016, os eleitores que não comparecessem à votação deveriam apresentar a justificativa da ausência às zonas eleitorais em que fossem inscritos ou entregar o Requerimento de Justificativa Eleitoral aos cartórios eleitorais.

Nas eleições deste ano, caso a ausência não seja justificada, o cidadão ficará impossibilitado de acessar uma série de direitos, entre eles, a obtenção de passaporte ou carteira de identidade, a participação em concursos públicos, a renovação de matrícula em instituições de ensino públicas ou requerimento de qualquer documento perante repatriações diplomáticas a que estiver subordinado, como aponta o Código Eleitoral.

FONTE: Jovem Pan. Disponível em <https://jovempan.com.br/noticias/politica/e-titulo-em-caso-de-ausencia-eleitor-podera-justificar-voto-por-aplicativo-veja-passo-a-passo.html>

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