Em votação no Congresso Nacional, veto a suspensão de reajustes dos servidores é mantido

Por 316 votos favoráveis contra 165 contrários e duas abstenções, permanece o veto do presidente Jair Bolsonaro.

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O Congresso Nacional manteve nesta quinta-feira (20) a suspensão dos reajustes até 2021 dos(as) servidores(as) que estão na linha de frente do combate ao novo coronavírus, como os das áreas de saúde, segurança pública, limpeza urbana e serviços funerários.

Por 316 votos favoráveis contra 165 contrários e duas abstenções, permanece o veto do presidente Jair Bolsonaro. Lembrando que na quarta-feira (19), os(as) senadores(as) votaram pela derrubada deste veto por 42 votos a 30.

A suspensão de reajustes até 2021 foi exigida pelo Poder Executivo na tramitação do Projeto de Lei Complementar 39/20 em troca do socorro financeiro de R$ 125 bilhões aos estados e aos municípios em razão da pandemia de Covid-19. Desse total, R$ 60 bilhões são em dinheiro novo e o restante na forma de adiamento de dívidas com a União.

Ao aprovar o pacote de ajuda a estados e municípios, disciplinado na Lei Complementar 173/20, o Congresso inicialmente autorizou governos locais a reajustar salários de funcionários que trabalham na linha de frente do enfrentamento à Covid-19, a exemplo dos da saúde e da segurança pública. Esse dispositivo, no entanto, foi vetado pelo presidente da República.

O trecho vetado também liberava a possibilidade de reajustes para algumas categorias de outras áreas, como profissionais de assistência social e de educação pública, desde que diretamente envolvidos no combate à pandemia.

“A Lei 173 não impede o pagamento da data-base, ou seja, a reposição de salários até o limite do IPCA. Vamos lembrar que no Paraná o governador Ratinho Jr. deve mais de 18% em relação à defasagem da inflação. Vejam que não é aumento, é a reposição da inflação desde 2017” – Explica a Professora Marlei Fernandes

Vale lembrar, outrossim, que a medida não impede o governo de aplicar o Piso Mínimo Regional devido aos servidores e servidoras, bem como a conceder licenças para gozo e fruto e cessar o abono permanência

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a manutenção ao veto dos reajustes é uma demonstração de que o Congresso Nacional quer modernizar o Estado brasileiro e controlar o gasto público. “Não é possível que o gasto público cresça acima da inflação”, disse Maia, após a votação.

Para o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), a proibição de reajustes vai garantir investimentos em outros setores. “O governo tem orçamento limitado, e essa decisão impacta todos os orçamentos daqui para frente. Manter o veto vai gerar um espaço fiscal para mais investimento em educação e saúde e que permitirá, portanto, atender à nossa população”, afirmou.

Parlamentares de oposição criticaram a impossibilidade de reajuste e ressaltaram que a medida prejudica especialmente os profissionais de saúde e segurança pública. “O que o governo quer, de fato, é desconhecer a dedicação desses trabalhadores que estão no enfrentamento da pandemia”, disse a líder do PCdoB, deputada Perpétua Almeida (PCdoBAC).

Fonte: Agência Câmara de Notícias e APP Sindicato PR

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