Licitações e Contratos Administrativos

No direito brasileiro, a licitação é exigência constitucional para as contratações do Poder Público com terceiros e destina-se ao processo para aquisição de bens, contratação de obras, prestação de serviços, compras e alienações em geral, bem como para o registro de preços em atas para compras públicas futuras. Para saber mais, leia o artigo “O que é Licitação e como acontece seu processo?, produzido pelo advogado especialista em contratação pública, Luiz Felipe de Lima Rodelli.

Pedido de Esclarecimento e Impugnação ao Edital

Impugnação aos vícios de legalidade e irregularidades encontradas no edital, que inviabilizem ou restrinjam a participação

Recurso contra Inabilitação e/ou Desclassificação

Recurso direcionado à autoridade competente aduzindo razões jurídicas contra inabilitação ou desclassificação do licitante

Defesa em Processo Administrativo Sancionador

Intervenção com defesas técnico-jurídicas nos processos em trâmite para assegurar o contraditório e a ampla defesa

Mandado de Segurança para correção de ilegalidade

Medida judicial para combater direito violado ou que esteja sob ameaça, praticado pela autoridade do órgão/entidade licitante

Assessoria full-time em todas as Licitações

Acompanhamento integral de todos os atos praticados no certame. Disponibilidade para orientações e dúvidas a todo momento

Reequilíbrio Econômico-financeiro do Contrato

Pedido de readequação do preço em hipótese de fatos supervenientes, que apontem possibilidade de prejuízo econômico

Guia de bolso do licitante

Por dentro da licitação

A Lima Rodelli Advocacia preparou um guia exclusivo para você, licitante, entender todas as vantagens de participar de um processo de licitação. Baixe agora o guia completo e confira!

Preencha os dados para receber o E-book "Guia Prático para licitações de micro e pequenas empresas"

Entenda o passo a passo da licitação

CONFIRA OS FLUXOGRAMAS ABAIXO

Pregão
Clique aqui
Contrato Adm
Clique aqui
Anterior
Próximo
Enviar mensagem
Olá! Se preferir, inicie o atendimento via WhatsApp