Servidor condenado por improbidade não pode ter aposentadoria cassada em decisão judicial
Juiz não tem competência para aplicar a sanção de cassação de aposentadoria, apenas a autoridade administrativa.
Copel Mercado Livre vai vender energia à Celepar
Economia estimada com mudança para ambiente de contratação livre pode chegar a R$ 2,3 milhões.
Fraude à licitação é tema de súmula aprovada pela Terceira Seção
“O crime de fraude à licitação é formal, e sua consumação prescinde da comprovação do prejuízo ou da obtenção de vantagem”.
Secretaria da Educação e Sindicato dos Professores discutem retorno das aulas
Encontro virtual fez parte da programação de reuniões setoriais do Comitê de Volta às Aulas, criado pelo Governo do Estado. Inúmeras outras instituições já participaram
STJ considera impenhoráveis recursos do BNDES repassados a cooperativa para recuperação durante estiagem
No caso dos autos, o Min. Luis Felipe Salomão apontou que o fato de se tratar de uma cooperativa não pode servir de fundamento para blindar o seu patrimônio de possíveis constrições
Governo recebe propostas para estudos ambientais da Ponte de Guaratuba
Consórcios estão participando da licitação para elaborar estudos de impacto ambiental e estudos preliminares de engenharia para implantar a obra de arte especial e seus acessos