Novo Modelo de concessões das rodovias no Paraná

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O atual modelo de concessão foi implementado em 1997 e finda agora em novembro de 2021. A proposta do Ministério da Infraestrutura é voltar a responsabilidade da administração para a esfera federal.

O canal de notícias que você acompanha só fala disso, né? 

Deve ser porque alguma coisa de importante isso tem, concorda? E tem mesmo. 

Ah, é claro que a não ser que você tenha um avião ou helicóptero particular e esse seja o seu único meio de transporte para viagens, esse conteúdo definitivamente não é para você! 

O assunto pode parecer chato e sem significação, mas entenda: ele é determinante para o preço, por exemplo, do pedágio que você paga nas rodovias. 

E já antecipando a resposta, ela é não. Pagar pedágio não viola seu direito constitucional de ir e vir, ok!? Sem lamentações por aqui! E quem disse isso não fui eu, mas sim o STF através do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.382.

Contextualizando, então, a discussão é sobre o Programa de Concessões de Rodovias no Paraná. Esse c

Atualmente, nossas rodovias subdividem-se em trechos agrupados em seis lotes:

Lote 01 – Econorte

Lote 02 – Viapar

Lote 03 – Ecocataratas 

Lote 04 – Caminhos do Paraná

Lote 05 – Rodonorte 

Lote 06 – Ecovia 

Esse atual modelo de contrato administrativo, chamado de Anel de Integração, termina agora em novembro de 2021 e, a responsabilidade pelas concessões, que atualmente são do governo estadual, deve voltar ao Governo Federal.

Daí o porquê de tamanhas discussões envolvendo o projeto apresentado pelo Ministério da Infraestrutura à ALEP. 

Segundo a proposta analisada, o novo modelo promete significativas mudanças em relação ao contrato atual, principalmente a tarifas e melhoramentos nas pistas pelos próximos 30 anos!

Pedágio mais barato

A promessa da proposta é de que as tarifas fiquem até 67% mais baratas para carros de passeio, e 63% menores pra veículos comerciais, mas o leilão deve ser feito por modelo híbrido, que ainda gera dúvidas.

Neste formato, o edital define o valor máximo da tarifa de pedágio. Ganha a concessão a empresa que oferecer o maior desconto ao motorista dentro de um limite máximo e, caso haja empate, leva o leilão quem pagar mais ao governo, a chamada outorga.

Desta forma, se houver outorga, metade dos recursos fica com a União, e a outra metade deve virar investimentos no projeto. Outro ponto em debate na proposta é o chamado degrau tarifário, que permite à empresa aumentar o valor do pedágio em até 40%, assim que duplicar um trecho de rodovia.

O que propõe o projeto

  • Duplicação de 1.783 quilômetros de rodovias
  • Implementação de 253 quilômetros de faixas adicionais
  • 104 quilômetros de terceira faixa
  • Construção de dez contornos urbanos

Os contornos estão localizados nas cidades de Apucarana, Arapongas, Califórnia, Itaúna do Sul, Londrina, Maringá, Marmeleiro e Ponta Grossa. A maioria das obras, de acordo com a EPL, deverá ser entregue até o sétimo ano dos contratos, que terão duração de 30 anos.

Veja, abaixo, a distribuição das rodovias e trechos em cada lote do projeto:

  • Lote 1: trechos das rodovias BR-277, BR-373, BR-376, BR-476, PR-418, PR-423 e PR-427, com extensão total de 473,01 km;
  • Lote 2: trechos das rodovias BR-153, BR-277, BR-369, BR-373, PR-092, PR-151, PR-239, PR-407, PR-508 e PR-855, com extensão total de 575,53 km;
  • Lote 3: trechos das rodovias BR-369, BR-376, PR-090, PR-170, PR-323 e PR-445, com extensão total de 561,97 km;
  • Lote 4: trechos das rodovias BR-272, BR-369, BR-376, PR-182, PR-272, PR-317, PR-323, PR-444, PR-862, PR-897 e PR-986, com extensão total de 627,98 km;
  • Lote 5: trechos das rodovias BR-158, BR-163, BR-369, BR-467 e PR-317, com extensão total de 429,85 km;
  • Lote 6: trechos das rodovias BR-163, BR-277, R-158, PR-180, PR-182, PR-280 e PR-483, com extensão total de 659,33 km.

O que é necessário

Para a execução de todas as melhorias e inovações previstas serão necessárias 42 praças de pedágio, sendo que 27 já se encontram em atividade.

O projeto da EPL estima uma redução de valores atuais dos pedágios que varia de 25% a 67% para veículos de passeio e 15% a 63% para veículos comerciais.

Luiz Felipe de Lima Rodelli

Luiz Felipe de Lima Rodelli

Advogado Especialista em Direito Administrativo

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