O canal de notícias que você acompanha só fala disso, né?
Deve ser porque alguma coisa de importante isso tem, concorda? E tem mesmo.
Ah, é claro que a não ser que você tenha um avião ou helicóptero particular e esse seja o seu único meio de transporte para viagens, esse conteúdo definitivamente não é para você!
O assunto pode parecer chato e sem significação, mas entenda: ele é determinante para o preço, por exemplo, do pedágio que você paga nas rodovias.
E já antecipando a resposta, ela é não. Pagar pedágio não viola seu direito constitucional de ir e vir, ok!? Sem lamentações por aqui! E quem disse isso não fui eu, mas sim o STF através do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.382.
Contextualizando, então, a discussão é sobre o Programa de Concessões de Rodovias no Paraná. Esse c
Atualmente, nossas rodovias subdividem-se em trechos agrupados em seis lotes:
Lote 01 – Econorte
Lote 02 – Viapar
Lote 03 – Ecocataratas
Lote 04 – Caminhos do Paraná
Lote 05 – Rodonorte
Lote 06 – Ecovia
Esse atual modelo de contrato administrativo, chamado de Anel de Integração, termina agora em novembro de 2021 e, a responsabilidade pelas concessões, que atualmente são do governo estadual, deve voltar ao Governo Federal.
Daí o porquê de tamanhas discussões envolvendo o projeto apresentado pelo Ministério da Infraestrutura à ALEP.
Segundo a proposta analisada, o novo modelo promete significativas mudanças em relação ao contrato atual, principalmente a tarifas e melhoramentos nas pistas pelos próximos 30 anos!
Pedágio mais barato
A promessa da proposta é de que as tarifas fiquem até 67% mais baratas para carros de passeio, e 63% menores pra veículos comerciais, mas o leilão deve ser feito por modelo híbrido, que ainda gera dúvidas.
Neste formato, o edital define o valor máximo da tarifa de pedágio. Ganha a concessão a empresa que oferecer o maior desconto ao motorista dentro de um limite máximo e, caso haja empate, leva o leilão quem pagar mais ao governo, a chamada outorga.
Desta forma, se houver outorga, metade dos recursos fica com a União, e a outra metade deve virar investimentos no projeto. Outro ponto em debate na proposta é o chamado degrau tarifário, que permite à empresa aumentar o valor do pedágio em até 40%, assim que duplicar um trecho de rodovia.
O que propõe o projeto
- Duplicação de 1.783 quilômetros de rodovias
- Implementação de 253 quilômetros de faixas adicionais
- 104 quilômetros de terceira faixa
- Construção de dez contornos urbanos
Os contornos estão localizados nas cidades de Apucarana, Arapongas, Califórnia, Itaúna do Sul, Londrina, Maringá, Marmeleiro e Ponta Grossa. A maioria das obras, de acordo com a EPL, deverá ser entregue até o sétimo ano dos contratos, que terão duração de 30 anos.
Veja, abaixo, a distribuição das rodovias e trechos em cada lote do projeto:
- Lote 1: trechos das rodovias BR-277, BR-373, BR-376, BR-476, PR-418, PR-423 e PR-427, com extensão total de 473,01 km;
- Lote 2: trechos das rodovias BR-153, BR-277, BR-369, BR-373, PR-092, PR-151, PR-239, PR-407, PR-508 e PR-855, com extensão total de 575,53 km;
- Lote 3: trechos das rodovias BR-369, BR-376, PR-090, PR-170, PR-323 e PR-445, com extensão total de 561,97 km;
- Lote 4: trechos das rodovias BR-272, BR-369, BR-376, PR-182, PR-272, PR-317, PR-323, PR-444, PR-862, PR-897 e PR-986, com extensão total de 627,98 km;
- Lote 5: trechos das rodovias BR-158, BR-163, BR-369, BR-467 e PR-317, com extensão total de 429,85 km;
- Lote 6: trechos das rodovias BR-163, BR-277, R-158, PR-180, PR-182, PR-280 e PR-483, com extensão total de 659,33 km.
O que é necessário
Para a execução de todas as melhorias e inovações previstas serão necessárias 42 praças de pedágio, sendo que 27 já se encontram em atividade.
O projeto da EPL estima uma redução de valores atuais dos pedágios que varia de 25% a 67% para veículos de passeio e 15% a 63% para veículos comerciais.
