Pacote de infraestrutura recebe 214 emendas no Congresso Nacional

O projeto de lei (PLN 30/2020) abre crédito suplementar de R$ 6,1 bilhões ao Orçamento Geral da União.

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Senadores e deputados apresentaram 214 emendas ao pacote de infraestrutura encaminhado em outubro pelo Poder Executivo. O projeto de lei (PLN 30/2020) abre crédito suplementar de R$ 6,1 bilhões ao Orçamento Geral da União (Lei 13.978, de 2020) e está pronto para ser incluído na ordem do dia do Congresso Nacional.

Prazo – O prazo para a apresentação de emendas terminou em 20 de outubro. Das 214 sugestões, 61 foram apresentadas por 14 senadores. Elas se referem a valores previstos em emendas parlamentares de livre uso apresentadas por comissões, por bancadas estaduais e pelo relator-geral do Orçamento (PLN 22/2019), deputado licenciado Domingos Neto (CE).

Mais emendas – Os senadores Roberto Rocha (PSDB-MA) e Nelsinho Trad (PSD-MS) foram os que mais apresentaram emendas — oito cada um. Na emenda 187, Roberto Rocha defende uma suplementação de R$ 10 milhões para o Ministério da Cidadania. O dinheiro seria usado para a modernização da infraestrutura de esporte no Maranhão. “A presente emenda visa fortalecer o esporte educacional, recreativo e de lazer, por meio da disponibilização de equipamentos e instalações esportivas. Espera-se reduzir a exclusão e o risco social e melhorar a qualidade de vida da população, assegurando o acesso a espaços esportivos modernos”, explica.

Segurança pública – Na emenda 123, o senador Nelsinho Trad tenta evitar o cancelamento de R$ 1,1 milhão para a área de segurança pública. O dinheiro originalmente previsto para o Ministério da Justiça seria usado para a implantação do Centro de Treinamento em Segurança Pública em Campo Grande (MS). “Estes recursos são importantes, pois preveem desenvolvimento e apoio na realização de atividades de inteligência, operações integradas, incidentes e crises, integração entre as forças, capacitação e valorização profissional”, argumenta.

Dnit – O senador Jorginho Mello (PL-SC) apresentou sete sugestões. Na emenda 18, ele recomenda uma suplementação de R$ 5 milhões no orçamento do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), vinculado ao Ministério de Infraestrutura. “Esta emenda destina-se a acrescentar recursos financeiros para apoiar projetos de infraestrutura na adequação do trecho Navegantes-Rio do Sul da BR-470 em Santa Catarina”, explica.

Ministério da Justiça – O senador Luiz do Carmo (MDB-GO) apresentou seis proposições. Na emenda 115, ele tenta assegurar a execução de R$ 1 milhão para o Ministério Justiça aplicar no desenvolvimento de políticas de segurança pública, prevenção e enfrentamento à criminalidade em Goiás. “A presente emenda visa preservar investimentos e dar continuidade a projetos em fase de empenho, sendo de grande importância a modernização das forças de segurança, em especial o Corpo de Bombeiros Militar”, afirma.

Ministério da Saúde – O senador Ney Suassuna (Republicanos-PB) é autor de seis sugestões. Na emenda 209, ele defende a liberação de R$ 10 milhões para o Ministério da Saúde. O dinheiro seria usado para a estruturação da rede de serviços de atenção básica de saúde na Paraíba. “A presente emenda destina-se a atender despesas orçamentárias com execução de obras, construção e ampliação de unidades básicas de saúde, aquisição de equipamentos e materiais permanentes a municípios do estado”, argumenta.

Embrapa – A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) propôs cinco alterações no PLN 30/2020. Na emenda 88, ele tenta evitar o cancelamento de R$ 93,4 milhões no orçamento da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária. “A Embrapa tem desenvolvido diversas tecnologias para a produção de alimentos, o agronegócio, a agricultura familiar, e sempre pensando na proteção do meio ambiente. Além disso, ajudou o país a sair da monocultura para estar entre os maiores exportadores mundiais. Nos últimos anos a Embrapa vem sofrendo muito com a redução de seu orçamento, prejudicando, e muito, a inovação e a pesquisa científica para o agronegócio brasileiro”, critica.

Mais – Também apresentaram emendas ao pacote de infraestrutura os senadores Dário Berger (MDB-SC), Eduardo Braga (MDB-AM), Elmano Férrer (PP-PI), Jarbas Vasconcelos (MDB-PE), Jean Paul Prates (PT-RN), Omar Aziz (PSD-AM), Paulo Rocha (PT-PA) e Wellington Fagundes (PL-MT)

Detalhes do pacote – O pacote de infraestrutura foi apresentado no dia 1º de outubro e prevê o remanejamento de dotações previstas no Orçamento de 2020. A maior parte do dinheiro reforça o Ministério do Desenvolvimento Regional com quase R$ 2,3 bilhões. De outro lado, o Ministério da Educação deixa de contar com mais de R$ 1,4 bilhão.

Reforço orçamentário – Pelo texto, há reforço orçamentário em ações de conservação e recuperação de infraestrutura (R$ 911 milhões) e para projetos de desenvolvimento sustentável (R$ 818 milhões). Duas ações orçamentárias na saúde — a estruturação da rede de atenção básica e a das unidades de atenção especializada — recebem R$ 812 milhões extras. O apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano tem R$ 353 milhões a mais.

Educação básica – A educação básica sofre um cancelamento de despesas superior a R$ 1 bilhão. O PLN 30/2020 também prevê a redução do orçamento nas áreas de desenvolvimento da educação (menos R$ 707 milhões), produção, aquisição e distribuição de livros e materiais didáticos e pedagógicos (corte de R$ 298 milhões).

CMO – O pacote de infraestrutura deveria ser votado primeiro na Comissão Mista de Orçamento (CMO), que ainda não foi instalada em 2020. Mas um ato conjunto das Mesas do Senado e da Câmara, editado em função da pandemia de coronavírus, admite a votação de propostas orçamentárias diretamente pelo Congresso Nacional. De acordo com a última atualização no portal do Congresso, o projeto está “pronto para deliberação do Plenário”.

FONTE: Agência Senado. Disponível em: <https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/11/03/pacote-de-infraestrutura-recebe-214-emendas-61-de-senadores>

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