É possível corrigir planilha após a fase de lances?

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Se esse é o seu caso, saiba que é possível sim corrigir a planilha de custos e formação de preços em momento posterior à sua primeira entrega, mas somente com uma condição!

Esta é, sem dúvida, uma das perguntas mais recorrentes quando, depois de declarado o vencedor e chamado a apresentar a planilha, o pregoeiro solicita esclarecimentos sobre valores e percentuais adotados ou até correção de itens por inexatidão lançada.

Se esse é o seu caso, saiba que é possível sim corrigir a planilha de custos e formação de preços em momento posterior à sua primeira entrega, mas somente com uma condição!

Sabe-se que há duas correntes distintas que discutem a possibilidade de correção da planilha após a fase de lances. De um lado, suscitam-se os argumentos do julgamento objetivo e do princípio da vinculação ao instrumento convocatório e, de outro, a busca da proposta mais vantajosa e a necessidade da utilização do formalismo moderado.

Fato é que, como regra, o Tribunal de Contas da União entende ser plenamente possível permitir que a empresa ofertante da melhor proposta possa corrigir a planilha apresentada durante o certame, com a ressalva de que isso não resulte em aumento do valor registrado inicialmente, conforme v. acórdão paradigma abaixo:

“Erro no preenchimento da planilha de formação de preço do licitante não constitui motivo suficiente para a desclassificação da proposta, quando a planilha puder ser ajustada sem a necessidade de majoração do preço ofertado. (Acórdão 1.811/2014 – Plenário).”

Recentemente, ainda, ao analisar hipótese semelhante, o TCU indicou ser dever da Administração a promoção de diligências para o saneamento de eventuais falhas na proposta e reafirmou a impossibilidade do licitante majorar o valor inicialmente proposto:

“A existência de erros materiais ou omissões nas planilhas de custos e preços das licitantes não enseja a desclassificação antecipada das respectivas propostas, devendo a Administração contratantes realizar diligências junto às licitantes para a devida correção das falhas, desde que não seja alterado o valor global proposto. (Acórdão 2.546/2015 – Plenário)

Nesse sentido, constata-se que o Tribunal de Contas da União entende que o ajuste, sem a alteração do valor global, não representa apresentação de informações ou documentos novos, mas apenas o detalhamento do preço já fixado na disputa de lances ou comparação de propostas. 

Portanto, não há problema corrigir o valor incialmente apresentado se deste não resultar aumento no preço inicialmente ofertado. à luz do entendimento do Tribunal de controle externo pátrio, cuja posição é validada

Luiz Felipe de Lima Rodelli

Luiz Felipe de Lima Rodelli

Advogado Especialista em Direito Administrativo

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