conheça

Promoção funcional e Progressão funcional

Defesa dos direitos dos Servidores Públicos Federais, Estaduais e Municipais. Para alcançar um novo degrau, o servidor pode passar por dois processos, o de promoção, que é uma mudança de classe ou categoria, ou a progressão, uma mudança de nível dentro de uma mesma classe. Para descobrir em qual delas você está, basta conferir no contracheque.

PROMOÇÃO FUNCIONAL

Promoção é a passagem do servidor do último padrão de uma classe ou categoria para o primeiro padrão da classe ou categoria imediatamente superior de sua Carreira Funcional.

Encaixa-se na forma de provimento derivado vertical e, por ela, o servidor público sai do seu cargo e ingressa em outro situado em classe mais elevada, na carreira que integra.

O Judiciário reconhece que os critérios, em regra, para lograr êxito no deferimento da promoção, são merecimento e tempo de serviço, sendo certo que em cada esfera federativa há autonomia política para o tratamento normativo da matéria. 

Isto é, cada órgão e entidade tem o seu próprio estatuto que regula o caso concreto. 

pROGRESSÃO FUNCIONAL

Pela progressão de carreira há um avanço horizontal de cargo. O servidor passa de uma faixa salarial para outra, sem mudar de classe.

Tal como prevista em boa parte dos Estatutos Funcionais, não implica mudança de níveis, visto que é a passagem do servidor do grau em que se encontra para o grau subsequente, no mesmo nível da carreira a que pertence (desenvolvimento horizontal).

Além de requisitos como a conclusão do estágio probatório e do cumprimento de tempo de exercício em um mesmo grau, tem-se previsões legais como a exigência de avaliação periódica de desempenho individual satisfatória para que possa ser legítimo o deferimento da progressão.

Enviar mensagem
Olá! Se preferir, inicie o atendimento via WhatsApp