Leitura recomendada

A Administração Pública é obrigada a realizar o pagamento pelos serviços efetivamente prestados, sob pena de locupletamento ilícito.

Os credores contratados que porventura se encontrarem irregulares, devem ser encaminhados para empenho?

Se esse é o seu caso, saiba que é possível sim corrigir a planilha de custos e formação de preços em momento posterior à sua primeira entrega, mas somente com uma condição!

Este é, sem dúvidas, um marco legal muito aguardado no universo das contratações públicas. Desde 2013 há rumores de uma nova lei de licitações. Mas afinal, você sabe as inovações trazidas pelo PL 4.253?

Entre outras medidas, o substitutivo cria modalidades de contratação, tipifica crimes relacionados a licitações e disciplina itens do assunto em relação às três esferas de governo: União, estados e municípios.

Você sabe o que é licitação e como ocorre seu processo?

Construir solidez não é apenas se manter no mercado. É preciso prezar pela relação entre sócios, conselho de administração, diretoria, órgãos de fiscalização e demais partes interessadas.

Certamente você já ouviu a máxima que é melhor prevenir a remediar. No entanto, o que talvez seja desconhecido, é que ela igualmente se estende para a assessoria e consultoria jurídica em empresas.

O empresário(a) de sucesso não pode perder tempo com questões que demandam energia e exigem extrema capacidade técnica, como é o caso das relações jurídicas existentes na sociedade.

Saiba o porquê ME e EPP’s lucram com as compras governamentais